Para conquistar um recorde brasileiro, muitas vezes é necessário apresentar documentos, fotografias, vídeos, informações pessoais e outros materiais que comprovem a realização.Mas o que acontece com esses dados? Quais informações podem ser divulgadas? E como preservar a privacidade dos recordistas e demais envolvidos?
O RankBrasil - Livro dos Recordes Brasileiros reconhece a importância da proteção dessas informações e da observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil.O que é a LGPD e por que ela é importante?
A LGPD foi criada para proteger a privacidade e os direitos das pessoas, estabelecendo princípios e obrigações para empresas, instituições e organizações que coletam, utilizam, armazenam ou compartilham dados pessoais.No processo de homologação de recordes, informações podem ser necessárias para identificar o participante, verificar sua idade, confirmar resultados e comprovar a autenticidade de uma realização.
Entretanto, a necessidade de comprovação não significa que todos os documentos e dados apresentados possam ser divulgados publicamente.A utilização dessas informações deve respeitar a finalidade para a qual foram coletadas, a necessidade do tratamento e a legislação aplicável.
Quais informações podem ser solicitadas pelo RankBrasil?
Dependendo da categoria e das exigências técnicas, a análise de um recorde pode envolver:
- Dados de identificação: nome, idade, cidade e outras informações necessárias ao cadastro e à verificação da identidade.
- Documentos comprobatórios: certificados, diplomas, registros, declarações e documentos oficiais.
- Fotografias e vídeos: registros da realização, medições, auditorias e resultados alcançados.
- Informações técnicas: quantidades, medidas, tempos, equipamentos e metodologias utilizadas.
- Dados de terceiros: informações de participantes, testemunhas, responsáveis técnicos e integrantes de equipes, quando necessárias à comprovação.
A documentação solicitada deve ser proporcional às necessidades da análise. Nem todas as categorias exigem os mesmos dados, e informações desnecessárias devem ser evitadas.
Documentos enviados para análise são diferentes das informações publicadas
Essa é uma das distinções mais importantes na proteção dos recordistas.
Um documento pode ser necessário para comprovar uma conquista sem que exista motivo para publicá-lo integralmente.Por exemplo, um documento de identidade pode servir para confirmar a idade de um recordista, mas isso não significa que seu número, assinatura, endereço ou imagem devam aparecer no site.
Da mesma forma, relatórios, planilhas, declarações e outros materiais técnicos podem ser utilizados na avaliação sem exposição pública de seu conteúdo completo.O material apresentado para comprovação não deve ser considerado automaticamente autorizado para divulgação.
Nas matérias de recordes, a publicação deve priorizar as informações relevantes à conquista, como o nome público do recordista, a categoria, o quantitativo homologado, o local e a data da realização, observadas as condições legais e as autorizações aplicáveis.Como ficam as fotografias e os vídeos dos recordistas?
Fotografias e vídeos podem desempenhar duas funções distintas: comprovar a realização do recorde e divulgar publicamente a conquista.Imagens utilizadas na auditoria podem conter rostos, placas de veículos, documentos, participantes ou outras informações que permitam identificar pessoas.
Por isso, sua utilização deve considerar a finalidade do registro, os direitos das pessoas retratadas e as bases legais aplicáveis.Quando houver divulgação institucional de fotografias e vídeos, é importante que os envolvidos sejam informados sobre essa finalidade e que sejam observadas as autorizações e demais requisitos necessários.
O envio de uma fotografia para comprovação não representa, por si só, autorização irrestrita para qualquer utilização de sua imagem.E os dados de pessoas que participam dos eventos?
Grandes eventos podem envolver centenas ou milhares de participantes, equipes técnicas, voluntários e organizadores.Em determinadas categorias, a comprovação exige contagens, listas de presença, registros de participação e imagens do público.
Nessas situações, a coleta e a utilização dos dados devem ser limitadas ao necessário, com atenção especial à identificação das pessoas e à finalidade das informações.O fato de alguém participar de um evento não significa que seus dados pessoais possam ser divulgados livremente.
Organizadores e contratantes também precisam observar suas próprias responsabilidades na coleta dos dados e no envio de materiais ao RankBrasil.Dados sensíveis e recordistas menores de idade exigem cuidados especiais
Algumas propostas podem envolver informações sobre saúde, características genéticas, condições médicas ou outros dados pessoais considerados sensíveis pela LGPD.Nesses casos, são exigidos cuidados adicionais e uma base legal adequada para o tratamento.
Documentos médicos e informações genéticas não devem ser expostos publicamente apenas para demonstrar que um recorde foi realizado.Quando a comprovação depender de informações técnicas protegidas por sigilo, poderá ser necessário avaliar alternativas documentais, declarações profissionais ou procedimentos específicos de verificação, desde que suficientes para a auditoria.
Em recordes envolvendo crianças e adolescentes, o tratamento de dados deve respeitar seu melhor interesse, a legislação aplicável e os requisitos relacionados à participação dos responsáveis legais.Por quanto tempo os documentos podem ser armazenados?
A LGPD estabelece que os dados pessoais não devem ser conservados indefinidamente sem finalidade ou fundamento adequado.Entretanto, determinados registros podem precisar ser mantidos para documentar uma homologação, comprovar a execução de serviços, cumprir obrigações legais ou permitir o exercício regular de direitos.
O período de conservação deve considerar a natureza do material, a finalidade de sua utilização e as hipóteses legais que autorizam sua manutenção.É importante distinguir o acervo histórico público dos recordes dos documentos pessoais e técnicos utilizados internamente em sua comprovação.
O registro público de uma conquista pode ter valor histórico duradouro, sem que isso justifique a exposição ou a manutenção indiscriminada de todos os dados pessoais recebidos.Segurança e acesso às informações
A LGPD exige a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgação indevida e outras formas de tratamento irregular.Na atividade de homologação, isso envolve cuidados com o recebimento, o acesso, o armazenamento e o eventual compartilhamento dos materiais com profissionais responsáveis pela avaliação.
Documentos recebidos para análise não devem ser utilizados para finalidades estranhas ao serviço sem fundamento legal adequado.Quando for necessário envolver auditores, especialistas ou prestadores de serviços, o acesso às informações deve ser compatível com suas atribuições e observar os deveres de segurança e confidencialidade aplicáveis.
Quais são os direitos dos recordistas sobre seus dados?
A LGPD assegura aos titulares direitos relacionados às suas informações pessoais.
Entre eles estão:
- Solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados.
- Ter acesso às informações pessoais tratadas.
- Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos.
- Solicitar, nas hipóteses previstas em lei, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados.
- Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais.
- Revogar o consentimento quando essa for a base legal utilizada, observadas as consequências e exceções legais.
Esses direitos devem ser avaliados conforme a legislação e a finalidade do tratamento.
Uma solicitação de exclusão de dados não significa necessariamente que todo registro histórico de uma homologação deva ser apagado. A análise deve considerar os direitos do titular e os fundamentos legais para eventual conservação de informações.A proteção dos dados também faz parte da credibilidade de um recorde
A confiança em uma homologação não depende apenas da precisão de medidas, quantidades ou resultados.Também envolve a responsabilidade com os documentos e as pessoas que tornam a comprovação possível.
O RankBrasil - Livro dos Recordes Brasileiros tem como finalidade reconhecer, registrar e divulgar conquistas nacionais. A proteção das informações pessoais deve acompanhar todas essas etapas, respeitando a finalidade da avaliação e os direitos dos envolvidos.Comprovar uma conquista é fundamental. Preservar a privacidade das pessoas que participaram dela também.
Como entrar em contato sobre seus dados pessoais?
Para solicitar esclarecimentos sobre informações fornecidas em processos de análise ou homologação, o interessado poderá encaminhar sua solicitação ao atendimento do RankBrasil, identificando o assunto como Privacidade e LGPD.
E-mail: recordesbrasileiros@gmail.comFALE COM O RANKBRASIL PELO WHATSAPP
Referência legal: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).